Ônus da Prova
#TBT
Precedentes da CRG serão lançados todas as quintas-feiras pela Corregedoria-Geral da União - CGU.
Ônus da Prova
Inassiduidade Habitual
Entendimento atualizado sobre a inassiduidade habitual.
Atribuição de atividade a pessoa externa à repartição
Sanção prevista para o conflito de interesse
Não há bis in idem decorrente de PAD Patrimonial
Não há bis in idem decorrente de PAD Patrimonial
O assédio sexual deve ser rigorosamente punido pela administração Pública
O assédio sexual deve ser rigorosamente punido pela administração Pública
Condutas que caracterizam assédio moral conduzem a aplicação da penalidade de demissão.
Atos dolosos de preconceito e discriminação devem ser sancionados pela Administração Pública.
É impossível o indeferimento de providência probatória que não tenha nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
O contexto probatório coerente e harmônico pode sustentar condenações, independentemente da existência de prova direta cabal
Os agentes públicos tem o dever de agir com isenção e imparcialidade, evitando a concessão de tratamentos privilegiados
Os gestores públicos não podem gerir os recursos administrativos à revelia do interesse público e das premissas legais