Normas e Entendimentos
- Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 (link externo)
- Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos (.pdf 249kB).
- Nota Técnica nº 3107/2020/CGUNE/CRG – Oitivas por Videoconferência
- Nota Técnica nº 1707/2020/CGUNE/CRG - Efeitos da condição mental do servidor nos casos de responsabilização administrativa disciplinar
- Nota Técnica nº 2229/2020/CGUNE/CRG - Apuração de fatos praticados por servidor exonerado
- Nota Técnica nº 2648/2020/CGUNE/CRG - Aplicação do princípio da insignificância
- Nota Técnica nº 2971/2021/CGUNE/CRG - Entendimento sobre possível conflito de interesses de servidor
- Nota Técnica nº 2491/2022/CGUNE/CRG - Teletrabalho para membros de comissão
- Nota Técnica nº 1155/2022/CGUNE/CRG - Possibilidade de julgamento antecipado do mérito em Processo Administrativo Disciplinar
- Nota Técnica nº 607/2023/CGUNE/DICOR/CRG - Realização de deliberação assíncronas pelas comissões de Processos Administrativos Disciplinares
- Nota Técnica nº 736/2023/CGUNE/DICOR/CRG - Possibilidade de depoimento de menores de idade em Procedimento Administrativo Disciplinar
- Nota Técnica nº 3285/2023/CGUNE/DICOR/CRG - Enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual
- Resolução ConsUni nº 9, DE 2 de outubro 2024- Dispõe sobre normas e procedimentos em casos de discriminação no âmbito da UFSCar.
- Nota Técnica n° 469/CGUNE/DICOR/CRG - Adiamento de atos processuais em virtude de atestados médicos
- Nota Técnica nº 712/CGUNE/DICOR/CRG - Repercussão disciplinar da cumulação remunerada de cargo público com proventos de inatividade [Revisão]
- Nota Técnica nº 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG - Enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação em ambiente laboral.