Normas e Entendimentos
Normas Internas UFSCar pertinentes à Área Disciplinar:
- Resolução Consuni Nº 118/2023, de 03 de outubro de 2023 (link externo)
- Resolução ConsUni nº 9, DE 2 de outubro 2024- Dispõe sobre normas e procedimentos em casos de discriminação no âmbito da UFSCar.
- Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos (.pdf 249kB).
- Resolução ConsUni nº 29/2025, de 13 de maio de 2025 - Política Institucional de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UFSCar (link externo)
Normas e Entendimentos Poder Executivo Federal:
- Portaria MGI N°6.719 Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
- Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 (link externo)
- Portaria Normativa CGU nº 123, de abril de 2024 (link externo)
- Ementário Notas Técnicas Controladoria-Geral da União 2024
- Nota Técnica nº 712/2025/CGUNE/DICOR/CRG - Repercussão disciplinar da cumulação remunerada de cargo público com proventos de inatividade [Revisão]
- Nota Técnica nº 779/2025/CGUNE/DICOR/CRG - Possibilidade de a autoridade instauradora de procedimento investigativo tornar-se impedida de atuar nos processos disciplinares.
- Ementário da Equipe de Processos Administrativos Disciplinares AGU - 11/2024 a 08/2025 (link externo)
- Parecer sobre requisitos para celebração de TAC (link externo)
Atualizado em 06/04/2026.