Apoio Comissões
No repositório de conhecimento da Controladoria-Geral da União (link externo) encontramos uma gama de manuais para as atividades de correição, com destaque para:
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar – CGU Versão 2022 (link externo)
- Dosimetria Sanções Administrativas Disciplinares (link externo)
- Calculadoras Penalidades Administrativas e Viabilidade TAC (links externos)
- Anotações de Processos Administrativos Disciplinares - Marcos Salles Teixeira (link externo)
- Capacitações CGU + ENAP - Formação para comissões processantes e atividades correcionais (link externo)
- Capacitação Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente das Instituições Públicas (link externo)
- Precedentes Corregedoria-Geral da União - #TBT
Temos ainda disponível o Roteiro Unificado de Métodos Operacionais - RUMO (link externo), que consiste em um guia para comissões que conduzem processo administrativo disciplinar ou sancionador possam ter um passo a passo simples e descomplicado. A sua ideia é unificar - em uma mesma plataforma - informações técnicas, doutrinárias, práticas, legislativas e operacionais sobre os procedimentos disciplinares.