Apoio Comissões

Acessem materiais de apoio para a condução de apurações disciplinares:

• Apresentação Introdução Atividades Correcionais
• Apresentação Workshop Ouvidoria UFSCar
• Manual de Processo Administrativo Disciplinar – CGU Versão 2025 (link externo)
•  Dosimetria Sanções Administrativas Disciplinares (link externo)
• Calculadoras Penalidades Administrativas e Viabilidade TAC (links externos)
• Anotações de Processos Administrativos Disciplinares - Marcos Salles Teixeira (pdf)
• Capacitações CGU + ENAP - Formação para comissões processantes e atividades correcionais (link externo)
• Capacitação Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente das Instituições Públicas (link externo) 
• Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições (pdf)
• Manual Inquérito Disciplinar Discente (pdf)
• Técnica de entrevista e interrogatório para o processo administrativo disciplinar (pdf)
• Comissão processante (pdf)
• Precedentes Corregedoria-Geral da União - #TBT
• Banco Dinâmico de Argumentos  INCRA (link externo): Guia vivo para a atividade correcional
• Guia teórico e prático da dosimetria da sanção disciplinar (pdf)
• Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021 (pdf)
• Tutorial para compactação de arquivos (pdf) 

Temos ainda disponível o Roteiro Unificado de Métodos Operacionais - RUMO (link externo), que consiste em um guia para comissões que conduzem processo administrativo disciplinar ou sancionador possam ter um passo a passo simples e descomplicado. A sua ideia é unificar - em uma mesma plataforma - informações técnicas, doutrinárias, práticas, legislativas e operacionais sobre os procedimentos disciplinares.