CGU divulga Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminações no âmbito Federal

O "Guia Lilás", aprovado por meio da Portaria Normativa SE/CGU nº 58, publicada na última quarta (8/3) traz informações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal, bem como orienta sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos. O guia traz ainda um protocolo específico, destinado às vítimas, que esclarece como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.

Em 08 de março de 2023, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria Normativa SE/CGU nº 58, aprovando o intitulado "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.

O documento serve de referência útil às ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv), como a Ouvidoria da UFSCar e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A iniciativa busca promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de manifestações relacionadas a assédio e discriminação, bem como contribui com o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dos problemas advindos de tais condutas. Os impactos imediatos da medida estão relacionados à detecção de casos de assédio e discriminação, estendendo-se a uma dimensão preventiva ao reforçar os mecanismos de integridade das instituições.

Conheça a Ouvidoria da Universidade Federal de São Carlos, órgão de promoção e defesa dos direitos de servidores docentes e técnico-administrativos, alunos e comunidade externa em suas relações com a UFSCar, em suas diferentes instâncias administrativas e acadêmicas, assim como na prestação de serviços. O canal oficial de manifestações à Ouvidoria é a plataforma Integrada Fala.BR. , conforme normativas da CGU.

Adaptado de Gov.br

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Publicado em 09/03/2023