A partir desta nota, foi estabelecida a nomenclatura genérica “condutas de conotação sexual” para abranger todas as infrações disciplinares relacionadas a essa esfera, incluindo tanto o “assédio sexual” quanto as “outras condutas de conotação sexual”.
O evento, realizado no dia 29/06/2023 em parceria com a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DiDP/ProGPe), foi destinado aos membros integrantes do Banco Permanente de Comissões Disciplinares e Câmara Disciplinar Recursal do Conselho Universitário e iniciou o processo de formação em matéria disciplinar e preparo prévio para a condução de apurações e apreciação de processos correcionais. Veja a notícia completa.
O "Guia Lilás", aprovado por meio da Portaria Normativa SE/CGU nº 58, publicada na última quarta (8/3) traz informações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal, bem como orienta sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos. O guia traz ainda um protocolo específico, destinado às vítimas, que esclarece como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.
A Proposta consiste no resultado de discussões do Grupo de Trabalho designado pela Portaria GR nº 5135, de 08 de julho de 2021 e abrange um conjunto amplo de diretrizes para ações capilarizadas, isto é, em todos os espaços da universidade, voltado para a Prevenção e Educação para a não-violência.
Os cursos foram desenvolvidos pela Enap em parceria com a CGU e integram o Programa de Capacitação para Corregedorias (CRG+), cujo foco é disseminar o conhecimento na área e alcançar servidores(as) e empregados(as) públicos(as) em todo o país, aproximando a comunidade à atividade correcional. Além de abordar o funcionamento e o papel das unidades que conduzem os Processos de Investigação Preliminar, Sindicância ou PAD, busca também prevenir infrações funcionais a partir da discussão de casos práticos.
Dinheiro era destinado a falsos bolsistas, como cabeleireiros, taxistas e um pedreiro; ambas confessaram parte dos crimes.
Um dos docentes trabalhava na UFF e outros dois na Federal de Goiás; eles negam as acusações das alunas.
Desde agosto, capacitação passa a reunir oito cursos com carga horária total de 160 horas.
Principal motivo das punições foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 64% dos casos. Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, somente no primeiro semestre de 2018, 300 servidores públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao todo, foram 243 demissões de Servidores efetivos; 45 cassações de aposentadorias; e 12 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.
Objetivo é permitir troca de dados e informações para apuração de atos de corrupção cometidos por empresas
Premissas, como o compartilhamento de provas em processos, foram debatidas e aprovadas pela Comissão de Coordenação de Correição (CCC)
Procedimento simplifica apuração disciplinar e gera economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos
Ministério da Transparência (CGU) disciplina medida que permite resposta mais célere aos processos administrativos de baixa lesividade.
Documento é utilizado como referência por comissões de processos disciplinares de todo país
Lei nº 13.460/2017 prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações
Principal motivo é a prática de atos de corrupção. Número consolida dados dos últimos 13 anos
A CPAD informa que durante os meses de maio a julho seu site estará em processo de inserção e atualização de dados.
Desde 2003, foram quase 6 mil. Principal motivo é prática de atos relacionados à corrupção
Vagas são limitadas a Sergipe e a Minas Gerais. Aulas ocorrem de 18 a 22 de julho.
Em comemoração à data, ministro publica artigo sobre o tema...
Objetivo da iniciativa é auxiliar órgãos e entidades de todos os poderes e esferas de governo na execução de atividades disciplinares.
Processo é fruto da Operação Nêmesis, deflagrada pela Controladoria e pela Polícia Federal, em 2008. A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a demissão de nove servidores.
Em quase 61,4% dos casos foi comprovada a prática de atos relacionados à corrupção. Nos últimos 12 anos, foram 5.659 punidos, entre estatutários, comissionados e aposentados.
Iniciativa é voltada a qualquer cidadão e possui carga horária de 60 horas. Serão abordados temas como a estrutura da Controladoria e os instrumentos de apuração disciplinares.
