CGU lança Ementário de Notas Técnicas que reúne os entendimentos consolidados na Corregedoria-Geral da União em matéria disciplinar.

Entre os dias 20,21 e 22 de fevereiro de 2024 a Controladoria Geral da União (CGU) promoveu lives de lançamento do Ementário de Notas Técnicas sobre direito disciplinar.

O ementário compila os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, elaboradas com o propósito de promover a uniformização de procedimentos entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal no que tange aos temas relacionados à atividade disciplinar.

Este recurso complementa o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União, fornecendo fundamentos jurídicos específicos para situações mais especializadas. Destina-se a servir como ferramenta essencial de consulta, orientando as análises conduzidas no contexto dos processos administrativos disciplinares e oferecendo suporte na gestão e organização da atividade correcional.

Os entendimentos apresentados foram majoritariamente desenvolvidos na Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, no período compreendido entre 2019 e 2023. Além disso, foram incorporados posicionamentos relevantes de outras áreas da Controladoria-Geral da União no que concerne à área correcional.

O ementário de notas técnicas pode ser acessado aqui (pdf). 

Publicado em 05/03/2024.