Reitoria Publica Portaria com relação de servidores do Banco Permanente para comissões disciplinares da UFSCar

Após aprovação da Criação de Banco Permanente de Servidores aptos a participarem de comissões disciplinares através do Ato Adm nº 231 de 01/12/2022, do Conselho Universitário, a Reitoria da Universidade Federal de São Carlos encaminhou aos gestores de diversas macrounidades internas Ofício-Circular solicitando indicações de servidores para compor o referido banco. Foram indicados 33 nomes, entre técnicos administrativos e docentes, conforme Portaria GR nº 6179, publicada em 14/03/2023.

A iniciativa de criação do Banco Permanente para comissões disciplinares é uma das ações do Plano de Providências para fortalecimento das atividades correcionais no âmbito da UFSCar 2022-2023 e visa mitigar fragilidades na condução de apurações disciplinares, bem como reduzir o tempo médio para instauração e andamento de processos correcionais. Para tanto, está previsto o adequado preparo, treinamento e capacitação dos servidores indicados, com apoio da Procuradoria Federal junto à UFSCar.

Ao mesmo tempo, a Coordenadoria de Gestão e Mediação de Condutas (CoGMeC), juntamente com a Comissão Permanente de Ética, Ouvidoria, Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas, de Assuntos Comunitários e Estudantis, de Graduação, Pós-Graduação, e Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade está procedendo com estudos para definição e atualização de normas e fluxos internos em matéria disciplinar da instituição relacionados, por exemplo, ao tratamento de denúncias, buscando propor protocolos específicos voltados a acolhimento em casos envolvendo vítimas de assédio moral, sexual e discriminações de qualquer natureza, estabelecendo critérios e adequação  para o exame de admissibilidade, encaminhamentos para mediação de conflitos quando cabível ao caso, ou instauração de procedimentos correcionais pertinentes, 

Publicado em 17/03/2023