Informe CoGMeC: Inscrições abertas para o Banco Permanente de Servidores aptos a compor Comissões de Apuração Disciplinar

A Coordenadoria de Gestão e Mediação de Condutas (CoGMeC) - Unidade Setorial de Correição da UFSCar, considerando a Resolução ConsUni nº 133, de 05/03/2024, comunica que estão abertas as inscrições, em fluxo contínuo, para o Banco Permanente de Servidores aptos a compor Comissões de Apuração Disciplinar (BPCAD) no âmbito da UFSCar, criado pelo Ato Administrativo ConsUni nº 231/2022.

Podem se inscrever ao BPCAD servidores docentes e técnico-administrativos interessados em contribuir para que as denúncias no âmbito da Universidade sejam apuradas de forma cada vez mais célere, cuidadosa e adequada. A intenção é garantir paridade entre servidores docentes e técnicos nas apurações. A inscrições podem ser realizadas por este link.

As pessoas integrantes do BPCAD receberão orientações técnicas em matéria disciplinar, treinamentos e cursos de capacitação indicados pela CoGMeC. Receberão, também, certificados e declarações de participações das atividades. Para se inscrever, basta preencher este formulário eletrônico.

São requisitos que os candidatos sejam servidores efetivos, estáveis, com conduta ilibada e que não estejam respondendo a processos disciplinares, investigatórios ou contraditórios e ainda que não tenham sofrido sanção disciplinar. O perfil das pessoas participantes será avaliado com base no compromisso, bom senso, imparcialidade, ética e proatividade.

Atuar em comissões disciplinares é encargo nobre inerente às atribuições de todo servidor público, é uma contribuição fundamental para a promoção de um ambiente íntegro, ético, não violento e orientado à cultura da paz, ao encontro das diretrizes da Política para Prevenção, Redução e Mitigação de Danos da Violência na UFSCar, aprovada pela Resolução ConsUni nº 118/2023, de 3 de outubro de 2023 (SEI nº 1207883), em especial ao eixo norteador das ações de "Apuração e Responsabilização".

Salienta-se que, com o intuito de otimizar os trabalhos, evitando-se sobrecarga de atividades, os membros poderão ter como prioridade os trabalhos nas comissões em detrimento parcial de suas funções e atividades regulares, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990. As atividades serão realizadas preferencialmente na modalidade remota, conforme Nota Técnica nº 2491/2022/CGUNE/CRG da Controladoria-Geral da União.

As comissões serão distribuídas em procedimentos correcionais investigativos ou acusatórios de Investigação Preliminar Sumária (IPS); Sindicância Investigativa (Sinve); Sindicância Patrimonial (Sinpa); Sindicância Acusatória (Sinac), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Inquéritos discentes.

A lista de inscritos habilitados constará do banco de dados da CoGMeC que será o setor responsável por mantê-la atualizada em seu site. Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cogmec@ufscar.br ou Whatsapp (16) 3306-6650.

Por fim, a CoGMeC ressalta a extrema relevância na cooperação de todas as pessoas para o fortalecimento ético em nossa Universidade.